Data de Publicação: 16/10/2012 17:44
 O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, na última terça-feira (16), pesquisa com avaliação dos portais dos municípios em relação à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A sondagem avalia a situação dos sites em relação a 20 questões como a indicação clara sobre a lei, meios para solicitação de informações e a instalação dos serviços de informações aos cidadãos (SIC).
A intenção, de acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, é fomentar a cultura da transparência e estimular as boas práticas. “Queremos induzir os cidadãos a procurar as informações públicas dando efetividade ao que preconiza a Lei”, disse.
A pesquisa apresenta também os municípios que cumprem o maior número de quesitos do estudo. O levantamento foi realizado entre os meses de junho e julho por uma equipe de auditores públicos. O resultado será utilizado na fiscalização e no acompanhamento da gestão administrativa dos municípios, além de estimular o controle da sociedade a respeito da gestão governamenta
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