ORDEM DO DIA - Assembléia Legislativa

 

Dezenove matérias estão aptas a serem apreciadas em plenário nesta semana
Josias Bervanger MTB 14235 | Agência de Notícias - 09:35-16/10/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marcelo Bertani

Dezenove matérias estão aptas a votação no plenário da Assembleia Legislativa nesta semana e aguardam a  decisão da tradicional reunião de líderes, que ocorre às 11h30 desta terça-feira (16), na Sala da Presidência,  para ser definida a pauta de votações.

 

Entre as matérias, há quatro projetos de lei, de autoria do Executivo, que tramitaram em regime de urgência e já trancam a pauta de votações, devendo ser apreciadas antes das demais. Um deles é o PL 221 2012, que  dispõe sobre a contratação, em caráter emergencial, de servidores para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

 

Também tranca a pauta o PL 222 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, destinada à Defensoria Pública Estadual, no âmbito do Programa de Modernização da Administração da Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais – PMAE, e a oferecer garantias.

 

Já o PL 225 2012, propõe alterações na Lei nº 14.049, de 11 de julho de 2012, que reajusta o vencimento e o valor do auxílio-rancho dos servidores do Quadro Especial da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, instituído pela Lei nº 10.959, de 27 de maio de 1997. E, por fim, está o PL 226 2012, que reestrutura o Conselho Estadual de Turismo e revoga a Lei n.º 10.782, de 07 de maio de 1996, que o criou.

 

Após a apreciação desses quatro projetos, deve ser retomada a votação do Projeto de Resolução 18 2012, que teve seu processo interrompido na sessão da última terça-feira (9), devido à retirada de quórum. A proposição da Comissão Especial para Discutir a Situação das Áreas Indígenas e Quilombolas no Rio Grande do Sul trata da aprovação do relatório final do órgão técnico.

 

Demais matérias

Duas propostas de Emendas Constitucionais também estão aptas a serem votadas na semana. A PEC 223 2011, de autoria do deputado Ernani Polo (PP) e mais 34 parlamentares, propõe incluir parágrafo no art. 149 da Constituição Estadual, tratando da execução preferencial dos recursos alocados no orçamento do Estado doRio Grande do Sul em virtude de aprovação em consulta popular. A outra é a PEC 208 2011, de autoria do deputado Raul Pont (PT) e mais 20 parlamentares. A proposição quer alterar o Artigo 201, § 3º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Também podem ser apreciadas as seguintes matérias:

 

PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.

 

PLC 153 2012, da Defensoria Pública, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, introduz modificações na Lei Complementar nº 11.795, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado e dá outras providências.

 

PL 230 2006, do deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica.

 

PL 6 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que propõe assegurar aos afro-brasileiros, 13% das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado do Rio Grande do Sul, para provimento de cargos efetivos.

 

PL 12 2009, do deputado José Sperotto (PTB), que propõe declarar como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Acampamento de Arte Gaúcha do Município de Tapes.

 

PL 133 2011, do deputado Catarina Paladini (PSB), que dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.

 

PL 10 2012, do deputado Marco Alba (PMDB), que institui o Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 25 de fevereiro.

 

PL 64 2012, do deputado Ronaldo Santini (PTB), que institui a Maratona Farroupilha no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 

PL 154 2012, da Defensoria Pública do RS, que determina a quantidade de gratificações devidas aos titulares das funções de Defensores Públicos-Assessores, de Defensores Públicos Dirigentes de Núcleo Especializado e de Defensores Públicos-Corregedores na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 

PL 172 2012, do deputado Dr Basegio (PDT), que declara o Município de São Luiz Gonzaga "Capital Estadual da Música Missioneira”.

 

PL 173 2012, do Poder Executivo, que introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

 

PR 19 2012, da Mesa, que prorroga a licença concedida pela Resolução n.º 3.101, de 25 de setembro de 2012, ao Senhor Deputado Luciano Azevedo para tratar de interesse particular.

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