Robocop na Copa: o traje que os policiais usarão no Mundial

Para atuar em possíveis protestos durante os jogos, Brigada Militar receberá 300 exoesqueletos do governo federal.

Durante um treinamento em Brasília, uma barra de ferro foi lançada contra o peito de um policial militar. Fora o impacto, ele nada sofreu. A nulidade de traumas e lesões se justifica pela verdadeira armadura utilizada pelo oficial: um macacão produzido de um resistente material plástico que cobre desde o topo da cabeça até o dedão do pé. Criado para conter possíveis protestos violentos, o equipamento está sendo distribuído às 12 cidades-sede da Copa do Mundo. Batizado tecnicamente de exoesqueleto, o material já ganhou um apelido pelos policiais — ao menos, no eixo Rio-São Paulo: Robocop.

Distribuídos pelo governo federal, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), 300 kits devem chegar ao Rio Grande do Sul na próxima semana. O uso do material ficará restrito aoBatalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar (BM). Veículos da imprensa internacional rotularam o equipamento de "intimidante" e, até mesmo, de "aterrorizante". Porém, a BM classifica o item como uma proteção adequada aos policiais, que, durante as manifestações do ano passado, enfrentaram confrontos utilizando apenas caneleiras, colete à prova de balas e capacete.

 
Em São Paulo e no Rio de Janeiro, exoesqueleto que será utilizado durante possíveis protestos na Copa foi apelidado de Robocop (à direita, no filme do diretor José Padilha)Foto: Montagem sobre as fotos da Polícia Militar de São Paulo (divulgação) e da Sony/MGM (divulgação)
— Quando recebermos esse material, iremos avaliar a melhor maneira de empregá-los em situações de distúrbios. Será a primeira vez que a Brigada Militar terá esses equipamentos, resistentes e apropriados para a proteção do policial militar em alguma situação de confronto e desordem. Nossa preocupação sempre é garantir a integridade física de todos envolvidos nessas manifestações, então, quanto mais equipamentos e tecnologias possuirmos, melhor será a atuação da polícia — disse o subcomandante do BOE, major Alexandre Pinheiro.

Além das cidades-sede, Aracaju, Maceió e Vitória (que serão centros de treinamento) também receberão o material. O kit completo — pelo qual a Sesge teve de desembolsar, ao todo, R$ 31 milhões — é composto por capacete balístico, máscara antigás, balaclava, luvas táticas e o traje integrado do exoesqueleto (com joelheira, caneleira, colete, ombreiras e proteção para os braços). Na mesma licitação, o governo federal ainda adquiriu escudos balísticos e extintores portáteis em mochilas.

Após a comparação estabelecida entre a máscara de gás que será usada pelas polícias durante a Copa e o personagem de Star Wars Darth Vader, a Brigada Militar evita alcunhar o novo equipamento. Porém, as semelhanças do material com o ciborgue de Detroit já fizeram que até mesmo as empresas fabricantes apelidassem o exoesqueleto de Rocobop.

— Tentamos não vincular esse tipo de coisa. Não queremos desumanizar a polícia, já que por trás desses equipamentos está um homem. Essa glamourização do equipamento é coisa mais de leigos, e da qual procuramos nos afastar. É um equipamento de proteção individual — explicou o major Cláudio Seoli, especialista em controle de distúrbios e responsável pelos treinamentos para a Copa.

Além dos itens fornecidos pelo governo federal, a BM ainda adquiriu cerca de mil kits extras feitos de material semelhante que também serão usados pelas operações especiais em manifestações. Os equipamentos se diferem pela estrutura, já que são modulares e não protegem o tórax. Na mineira Incoseg, empresa especializada em roupas anti-tumulto e uma das produtoras do material, o corre-corre dos órgãos estaduais de segurança a 22 dias do Mundial é grande.

— Desde as manifestações do ano passado, as encomendas aumentaram muito pouco. Isso até nos surpreendeu, mas parece é que houve falta de planejamento e organização. Nessas últimas semanas, as polícias estão atrás dos equipamentos de última hora. Não conseguiremos atender a todos, mas, ainda durante a Copa, deveremos estar entregando materiais. Eles estão esperando guerra mesmo — acredita o diretor da Incoseg, Leonardo Wakil Caetano Bento.

Porto Alegre e as demais cidades contempladas pela Sesge também devem receber um caminhão blindado com jato d'água para ser usado na dispersão de manifestantes.

— É algo que, se não tivéssemos a Copa, não receberíamos — acredita Seoli.

Depois do Mundial, as novas estruturas ficarão como herança ao Estado. Outro legado da Copa, o curso de condutas para grandes manifestações ministrado pela Brigada Militar se aproxima da conclusão da segunda turma. Além dos gaúchos, policiais de outros municípios que terão jogos do Mundial, do Maranhão e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participaram do treinamento.

À la Robocop: prevenção ou excesso?

Após a repressão policial considerada violenta e abusiva durante alguns protestos que marcaram 2013 no país, a farda à la super-herói suscita o debate: seria esse um item reprimidor ou um material necessário à proteção policial em possíveis confrontos? O delegado da Divisão de Ensino da Academia de Polícia Civil e professor de Direito Penal da Unisinos, Fábio Motta Lopes, aponta que itens de proteção individual são recomendados, inclusive, pela Organização das Nações Unidas (ONU):

— Apesar de o material poder causar certo impacto visual, funcionalmente ele é interessante. De fato, ele protege o policial, não é pesado e não dificulta a mobilidade. Claro que não é um equipamento para ser usado no policiamento de rotina, mas sim em eventuais controles de distúrbios. Até porque, se formos fazer um estudo de recomendações internacionais, é recomendado que os policiais que acompanham essas operações especiais tenham proteção individual.

Lopes acredita, ainda, que o Robocop pode funcionar até mesmo como um inibidor de tumultos e prever confrontos, uma vez que, protegido, o próprio policial deve evitar reações desproporcionais. O subcomandante do BOE defende:

— Não se coloca mais em risco os manifestantes, até porque é um material com tecnologia menos letal — diz Pinheiro.

Conforme o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, esses equipamentos são necessários estritamente para as unidades de choque que, eventualmente, possam entrar em confronto direito com manifestantes:

— Para um mero acompanhamento, o policial deve usar material de proteção média, com capacete e colete à prova de balas se preciso, mas sem a necessidade desse aparato visivelmente mais agressivo. O emprego da tropa de choque, assim como desse tipo de instrumento, deve ser usado em eventos mais extremados, quando se tem a expectativa que que alguns manifestantes estejam mais exaltados, depredando patrimônios públicos e jogando coquetéis molotov. O que se recomenda é que não se precipite esse tipo de vestimenta e todo o restante do equipamento como uma forma de intimidação, mas como uma maneira de intervenção na medida que estejam acontecendo ou prestes a acontecer depredações e ameaças.

Segundo o ex-secretário, equipamentos como o Robocop não tornam o policial mais agressivo — servem para protegê-lo de reações mais agressiva.

Atualidades Políticas - Consolidando informações do caso Alston -Tremsalão- Suíça divulga novos documentos do trensalão tucano

Notícia de 10/03/2014 por Miguel do Rosário

A cada dia que passa, eu fico mais admirado com a invulnerabilidade tucana. Só mesmo a justiça suíça para ousar tocar nas vacas sagradas do PSDB.

Os procuradores suíços enviaram ao Ministério Público Federal uma cópia de documento de Robson Marinho, até hoje livre, leve e solto no Tribunal de Contas de São Paulo, que prova a abertura de uma conta secreta na Suíça.

Mas não é só isso, claro, até porque se abrir na Suíça fosse crime, metade da elite paulista iria em cana.

A conta na Suíça de Robson Marinho depois virou uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, ali mesmo onde a Globo fez sua picaretagem fiscal para não pagar impostos sobre os direitos de transmissão da Copa de 2002.

Essa offshore recebeu dinheiro de um dos acusados de ser um dos operadores de propina da Alstom, Sabino Delicato.

Depois a mesma offshore, cujo nome é Higgins Finance, recebeu mais dinheiro da MCA Uruguay, outra offshore das Ilhas Virgens, que recebeu R$ 40 milhões da Alstom, por serviços não prestados (segundo a reportagem).

Os valores informados por Fausto Macedo, no entanto, estão desatualizados, porque evidentemente o que era US$ 1 milhão em 1998 hoje corresponderia a bem mais que isso.

Essas ilhas já deixaram de ser virgens há um bom tempo…

O que me espanta, porém, é a ausência de editoriais e gana. A ausência de infográficos. A falta de vontade de incomodar a cúpula do PSDB com essas novas provas. Se fosse um petista envolvido, Fausto Macedo, do Estadão, não estaria sozinho nessa. A Globo já teria colocado um exército de 200 jornalistas em ação. E haveria um batalhão na Suíça, tentando entrevistar diretamente os procuradores suíços, em busca de novidades.

O próprio Robson Marinho é deixado em paz. Se fosse um petista, teria sua vida inteiramente devassada.

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Suíça revela documento da conta secreta de ex-chefe da Casa Civil de Covas

por Fausto Macedo, em seu blog no Estadão.

A Suíça enviou aos investigadores brasileiros cópia do cartão de abertura da conta secreta em Genebra do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Riedel Marinho, ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Nessa conta, numerada 17321-1, do Credit Lyonnais Suísse – Credit Agricole, o conselheiro recebeu US$ 1,1 milhão.

O dinheiro que abasteceu a conta de Marinho, segundo suspeita o Ministério Público Federal, teve origem no Caso Alstom – esquema de pagamento de propinas na área de energia do Estado, entre outubro de 1998 e dezembro de 2002, nos governos Covas e Geraldo Alckmin.

Cartão de abertura da conta secreta de Robson Marinho no banco de Genebra

Os investigadores classificam como “revelador” o documento bancário, uma das mais importantes provas já surgidas contra o ex-braço direito de Covas. Desde 2010, quando a Justiça de São Paulo acolheu ação cautelar de sequestro de seus valores. Marinho nega possuir ativos no exterior.

Em fevereiro, a Justiça Federal abriu ação penal contra 11 denunciados no caso Alstom, entre lobistas, executivos e ex-dirigentes da Eletropaulo e da Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), antigas estatais do setor. A eles teriam sido oferecidos R$ 23,3 milhões em ‘comissões’ para viabilizar contrato de interesse da multinacional francesa no valor de R$ 181 milhões.

Marinho não está entre os acusados neste processo porque desfruta de foro privilegiado. Ele é alvo de investigação criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A suspeita sobre Marinho tem base em julgamento que favoreceu a Alstom do Brasil. Ele foi o relator. Em sessão de 27 de novembro de 2001, o conselheiro votou pela regularidade do ato declaratório de inexigibilidade de licitação para extensão da garantia de equipamentos, pelo prazo de 12 meses, prevista no décimo aditivo do contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo).

Paulo Marinho abriu a conta secreta por correspondência, sem sair de São Paulo,  O cartão foi preenchido de punho próprio pelo conselheiro no dia 13 de março de 1998. No campo destinado às assinaturas aparecem, por extenso, os nomes dele e da mulher, Maria Lucia de Oliveira Marinho, como titulares.

Posteriormente, segundo os registros da instituição financeira suíça, assumiu a titularidade da conta a offshore Higgins Finance Ltd, constituída nas Ilhas Virgens Britânicas e incorporada por uma pessoa jurídica que concedeu a Marinho o direito de uso a partir de janeiro de 1998 – nessa ocasião, ele já havia assumido o cargo no TCE, por indicação de seu padrinho político, Covas.

Outros documentos enviados pela Procuradoria da Suíça revelam as fontes que abasteceram a conta do conselheiro.

Oito transferências, somando US$ 953,69 mil, entre 1998 e 2005, foram realizadas pelo empresário Sabino Indelicato, denunciado no caso Alstom por corrupção e lavagem de dinheiro.

Amigo de Marinho, ele é apontado pela Procuradoria da República como pagador de propinas do caso Alstom.

Um primeiro repasse ocorreu a 19 de junho de 1998, no valor de US$ 326,13 mil. Em 2005, dois depósitos, um no dia 28 de fevereiro (US$ 242,96 mil) e outro em 15 de março (US$ 121,52 mil).

Indelicato foi secretário municipal de Obras da gestão Robson Marinho como prefeito de São José dos Campos (SP), na década de 1980.

Ele controla a Acqua Lux Engenharia, situada no pequeno município de Monteiro Lobato (SP), que captou entre 1999 e 2001 a quantia de R$ 2,21 milhões de coligadas da multinacional, por serviços fictícios de consultoria, segundo os investigadores. “O Grupo Alstom, visando internalizar dinheiro que seria utilizado para o pagamento de vantagem indevida, depositava valores na conta desta empresa (Acqualux)”, afirma a Procuradoria.

Laudo financeiro da Polícia Federal indica que a Acqua Lux repassou R$ 1,84 milhão para a conta pessoal de Indelicato, também alojada no Credit Lyonnais, banco francês que em 2003 foi comprado pelo Credit Agricole – ele abriu a conta três dias antes de Marinho, em 10 de março de 1998.

Já sob titularidade da Higgins Finance, mas com o mesmo número, a conta de Marinho foi contemplada com mais US$ 146,5 mil, depositados pela MCA Uruguay, offshore de Tortola (Ilhas Virgens), que recebeu R$ 40,11 milhões da Alstom, entre 2000 e 2007, também por serviços não realizados.

Com a palavra, a defesa.

O criminalista Celso Vilardi, que defende Robson Marinho, disse que não ia comentar a revelação sobre o cartão de abertura da conta do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado porque não teve acesso ao documento. “Não sei a fonte e não vou comentar antes de ter acesso. Não tenho conhecimento sobre papéis enviados pela Suíça com citações ao conselheiro”, observou Vilardi.

Ele destacou que Marinho “jamais julgou ou participou de qualquer julgamento do projeto Gisel”.

O advogado afirmou que o ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas “só se manifestou (como conselheiro de contas) sobre a garantia (dos equipamentos), o que ocorreu anos depois do contrato do projeto Gisel”.

“Ele (Marinho) não tem nada a ver com isso”, enfatiza Vilardi. “Os fatos apontados na denúncia (da Procuradoria da República) aconteceram quatro anos antes de ele julgar a extensão de garantia que passou no TCE. As datas não batem. Marinho está sendo acusado de receber valor em 1998, quando nem existia ainda a questão da extensão da garantia. Me causa surpresa porque ele jamais julgou o projeto abordado na denúncia, apenas uma extensão de garantia que foi feita anos depois do contrato.”

A advogada Dora Cavalcanti, que defende o empresário Sabino Indelicato, informou que ele e Marinho são amigos há muitos anos e sócios em empreendimentos imobiliários em São José dos Campos (SP).”Indelicato permanece, como sempre, à disposição da Justiça e confiante de que irá provar sua inocência.” Ela disse que também não teve acesso a documentos enviados pela Suíça.

A Alstom tem reiterado que enfrenta acusações no Brasil “relativas à não-conformidade com leis e regras de competição”. A empresa destaca que “tem implementado, em toda a sua organização, regras estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários”.

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Papa Francisco: a mídia promove desinformação, calúnia e difamação.

(ANSA) – O papa Francisco fez neste sábado (22) um duro discurso voltado à mídia, a quem acusou de promover desinformação, calúnia e difamação. Em uma audiência para as rádios e televisões católicas da rede Corallo, o Pontífice pediu para a imprensa fugir desses “pecados” e dar mais importância a “temas importantes” para a vida das pessoas, da família e da sociedade.

“Hoje o clima midiático tem suas formas de envenenamento. As pessoas sabem, percebem, mas infelizmente se acostumam a respirar da rádio e da televisão um ar sujo, que não faz bem. É preciso fazer circular um ar mais limpo. Para mim, os maiores pecados são aqueles que vão na estrada da mentira, e são três: a desinformação, a calúnia e a difamação”, declarou Francisco.

Para o papa, o primeiro é o mais perigoso de todos, por fazer com que os meios de comunicação não passem as informações completas para a sociedade. “A desinformação é dizer as coisas pela metade, aquilo que é mais conveniente. Assim, aquele que vê televisão ou ouve rádio não pode ter uma opinião porque não possui os elementos necessários”, acrescentou.

Segundo o pontífice, é preciso tratar de temas importantes para todos, mas com uma “sincera paixão pelo bem comum e pela verdade”, sem cair no sensacionalismo. “Nos grandes meios esses assuntos são frequentemente afrontados sem o devido respeito pelas pessoas e valores em questão”, completou.

Minha Casa, Minha Vida Entidades diminui prestação mínima para contratação de financiamento

Com isso, a contrapartida mínima passou de 10% para 5% da renda mensal, e a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25

A contrapartida do beneficiário do Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - com renda mensal de até R$ 1,6 mil - foi fixada em 5%. Com isso, a contrapartida mínima passou de 10% para 5% da renda mensal, e a prestação mínima caiu de R$ 50 para R$ 25. A Instrução Normativa nº 45, que determina a diminuição, foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (9/11), pelo Ministério das Cidades.

O texto também atualiza os valores de contratação dos apartamentos e casas, que variam de R$ 49 mil a R$ 76 mil, dependendo do estado onde está localizado o imóvel. A norma admite, ainda, a requalificação de imóveis e patrimônios públicos de regiões centrais para habitação. E, além disso, atende a reivindicação antiga das entidades de não serem penalizadas por eventual inadimplência dos mutuários.

Até 2014, a meta do Minha Casa, Minha Vida Entidades é contratar 60 mil unidades. Para este ano, os recursos são de aproximadamente R$ 820 milhões, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), com objetivo de contratar 21 mil unidades.

As operações do programa utilizarão recursos do OGU, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O subsídio do governo será concedido ao longo de 120 meses para as famílias beneficiárias.

Os municípios com até 20 mil habitantes poderão ter 100 unidades habitacionais por empreendimentos. Antes, o número máximo era de 50 unidades. Para aqueles que possuem de 20 mil a 50 mil habitantes, o número máximo de unidades habitacionais passou de 100 para 150. Já as cidades com mais de 50 mil habitantes, as capitais e as cidades componentes de regiões metropolitanas terão agora 200 unidades habitacionais por empreendimento.

As entidades habilitadas podem encaminhar seus projetos às Gerencias de Desenvolvimento Urbanos, das Superintendências Regionais da Caixa Econômica Federal.

Minha Casa, Minha Vida Entidades

O programa foi criado em 2009 com objetivo de tornar acessível a moradia das famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O Minha Casa, Minha Vida Entidades é ligado à Secretaria Nacional de Habitação e dirigido às famílias com renda mensal bruta de até R$ 1,6 mil.

Para participar, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e ter a proposta selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pelo agente financeiro. A habilitação da entidade e a seleção dos projetos podem ser verificadas no site do do ministério.

O programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.

Todas as demais regras estão listadas na Instrução Normativa nº 45.

Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal que tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Em geral, o programa acontece em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos.

Na primeira fase, foram contratadas mais de um milhão de moradias. E a meta para a segunda fase do Minha Casa Minha Vida, que teve seu decreto de regulamentação publicado no último dia 28 de agosto, é construir dois milhões de casas e apartamentos até 2014. O programa contará, nesta etapa, com R$ 71,7 bilhões de investimentos, sendo R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União e R$ 9,5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na área urbana, o MCMV é dividido por três faixas de renda mensal: até R$ 1,6 mil para a faixa 1;  até R$ 3,1 mil para a faixa 2; e até R$ 5 mil para a faixa 3. Já na área rural, as faixas de renda são anuais: até R$ 15 mil (1), até R$ 30 mil (2) e até R$ 60 mil (3).