Cidadãos estão recebendo em tempo menor que o previsto as respostas sobre informações públicas no Executivo. O balanço da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio, foi apresentado pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, no I Seminário sobre Boas Práticas das Contratações Públicas, que aconteceu na Câmara nesta quinta-feira. O evento mostrou experiências que contribuem para a transparência e o combate à corrupção na administração pública.
Os dois pontos de destaque dos debates foram o acesso às informações públicas e as maneiras efetivas do cidadão participar da elaboração das leis.
O ministro Jorge Hage Sobrinho disse que em cinco meses da Lei de Acesso à Informação já foram recebidas quase 40 mil pedidos no Executivo. A lei determina que o órgão público tem até 30 dias para responder à solicitação, mas, segundo o ministro da Controladoria-Geral da União, as respostas estão chegando com mais rapidez.
"Na prática, os pedidos vêm sendo atendidos, em média, em apenas dez dias, ou seja, um terço do prazo possível pela lei. Outra dado do nosso balanço mostra que em apenas 6% dos casos tem havido recurso, o que significa que em 94% dos casos o solicitante tem ficado satisfeito com a resposta que recebe, porque quem não fica satisfeito, recorre."
Já no Poder Legislativo, o portal de internet e-democracia foi apresentado como um canal onde o cidadão pode participar de fato da elaboração dos projetos de lei. O deputado Paulo Pimenta, do PT gaúcho, fez um balanço da atuação do portal, mostrando que as sugestões de alguns internautas foram incorporadas em projetos de lei. Ele destaca que o cidadão se sente incentivado a participar quando percebe que suas sugestões realmente são analisadas.
"O cidadão e a sociedade já percebem e falam 'olha, de fato aquela minha sugestão pode não ter sido aproveitada, mas ela foi lida, o parlamentar está me dizendo aqui, inclusive, porque ele não aproveitou, não são obrigados a concordar com o que eu disse, mas pelo menos eu sei que aquilo que eu apresentei foi analisado, foi ouvido por alguem'. E temos também aquelas sugestões e ideias que são aproveitadas."
O site e-democracia apresenta fóruns de debates, inclusive com deputados postando, em vídeo, as respostas para as sugestões e perguntas dos participantes. São vários os temas debatidos e o cidadão pode sugerir outros assuntos de seu interesse. O endereço é www.edemocracia.leg.br.
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