História dos Presídios Brasileiros - Parte 1

Penitenciária de Tremembé - SP.

A Penitenciária Doutor Augusto Cesar Salgado está localizada na cidade de Tremembé – Estado de São Paulo.

Foi fundada no ano de 1948 com a denominação Fazenda Modelo da Penitenciária do Estado - FMPE.

Esta penitenciária é para cumprimento de pena de presos do sexo masculino em regime fechado e semiaberto de acordo com a Lei de Execução Penal, com capacidade máxima de 289 presos no cumprimento de pena em regime fechado e capacidade de 80 presos no cumprimento de pena em regime semiaberto.

É subordinada a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, com atribuições através do Decreto Estadual n° 50.412/2005.

História

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[editar]De 1945 a 1984

No Ano de 1945, um estudo encomendado pela Secretaria da Justiça, foi idealizado a criação da Fazenda Modelo da Penitenciária do Estado, para aproveitar mão de obra carcerária na agricultura e pecuária de presos que estava fase de desinternação de presos que cumpriam medida de segurança detentiva.

O local escolhido eram terras localizadas na divisa das cidades de Tremembé, Taubaté e Pindamonhangaba, na beira da Estrada Rio-São Paulo (hoje SP-62), próximo ao Rio Una. Estas terras pertencem ao Estado e de grande capacidade de produção por ser uma terra muito fértil (terra roxa) localizada em várzea de rio e tendo partes de áreas pantanoso e lagos formados na época de cheia do Rio Una.

Nestas terras, foi iniciado construção de novo um presídio murado na parte mais alta do terreno, com três dormitórios coletivos, refeitório, administração, mini-hospital, torres de sentinelas, cozinha e guarnição de policiamento da Força Publica (hoje Polícia Militar, com arquitetura nos moldes do Manicômio Judiciário Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, mas construído em planta de área construída reduzida.

Em 1948, foi inaugurada a Fazenda-Modelo da Penitenciária do Estado (FMPE), com a criação de presídio para internos que cumpriam medida de segurança preventiva.

Em 1955, foi extinta a denominação FMPE e foi criado o Instituto de Reeducação de Tremembé (IRT), subordinado a Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté e pouco tempo depois, foi instituída sua autonomia administrativa.

Neste local, os presos trabalhavam com agricultura e pecuária. Parte da alimentação era produzida por presos e com variados horti-fruti e abastecia ambos presídios existentes na época.

Em 1967, em plena Ditadura Militar, é registrada uma rebelião de presos, que destruíram uma parte dos alojamentos.

Em 1969, ingressou neste presídio, alguns presos políticos que eram contra o regime da Ditadura Militar.

No final dos anos 70 e no início dos anos 80, foi diminuída a área produtiva e somente no entorno do presídio continuou uma pequena produção agrícola e pecuária e o Instituto de Reeducação de Tremembé foi renomeado para Presídio Doutor José Augusto Cesar Salgado. O homenageado foi um Promotor Público, Procurador de Justiça, Procurador Geral da Justiça do Estado, Diretor do Instituto Latino-Americano de Criminologia da ONU, tendo nascido na cidade de Pindamonhangaba.

Em 1984, com a criação da Lei de Execução Penal, foi extinta a medida de segurança preventiva e o presídio foi transformado em Penitenciária para cumprimento de pena em regime fechado e ampliado com a construção de Pavilhão celular com oitenta celas individuais, e neste ano é registrada rebelião de presos e o presídio foi transformado em presídio para cumprimento de pena em regime semiaberto.

[editar]De 1985 a 1999

Com a necessidade de vagas para presos, foram construídos dois novos presídios.

Em 1988, ao lado esquerdo é construído o Presídio Doutor Edgard Magalhães Noronha, para cumprimento de pena em regime semiaberto.

Em 1989, é fechado parcialmente para reformas e foi construído um novo Pavilhão Celular com quarenta celas com capacidade máxima de 160 presos , ampliando a capacidade de 140 presos para 289 presos. E dois galpões coletivos foi transformados em oficina de trabalho e volta a ser cumprimento de pena em regime fechado.

Em 1990, ao lado direito é construído o Presídio Doutor Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra, para cumprimento de pena em regime fechado.

Com isso, deu-se início ao Complexo Prisional de Tremembé contando com dois presídios de cumprimento de pena em regime fechado e outro em regime semiaberto.

[editar]De 2000 a atualmente

No ano de 2000, o presídio passa por rebelião, parte de sua estrutura foi destruída e naquela época, com a destruição e danos causados por presos rebelados, a Secretaria da Administração Penitenciária pensou na desativação e demolição total do presídio, para construir no lugar uma nova Penitenciária Compacta com capacidade de 796 presos, mas com a necessidade de vagas com o início do processo de desativação da Casa de Detenção de São Paulo e estudos realizados por engenheiros, até implodir o presídio velho, remover os entulhos de demolição e licitar uma nova construção, demoraria de dois a três anos, a idéia foi descartada e parte da estrutura estava em condições de uso (apesar dos danos realizados por presos rebelados, o prédio por ser antigo, é bem construído e parte da estrutura estava em condições de reforma) naquela ocasião, em reunião com o Secretário da SAP, Coordenador da COESPE, Diretor da Penitenciária e Engenheiros da SAP, foi verificado que o predio estava em condições de ser reaproveitado e foi determinada a mudança do regime de cumprimento de pena em regime fechado para cumprimento de pena em regime semiaberto.

No ano de 2001, durante a desativação da Casa de Detenção de São Paulo, no complexo do Carandiru tinha o Hospital do Sistema Penitenciário localizado no Pavilhão 4, que recebia presos de todo o estado para tratamento de saúde, então o único local que tinha condições ideais para mudar o Hospital Penitenciário era o Centro de Observação Criminológica, que fazia parte do Complexo do Carandiru que estava sendo utilizado como “cadeia de seguro”, ou seja, presos que não podiam conviver com presos de outras penitenciárias, que recebia parte de presos do Pavilhão 6 da Casa de Detenção (“Pavilhão de Seguro”) e através de estudos da Secretaria, único local que poderia receber estes presos foi o Presídio de Tremembé e no dia 4 de janeiro de 2002, foi iniciado a desativação do regime semiaberto e no dia 8 de fevereiro de 2002, foi novamente fechado para as reformas de readaptação do prédio para cumprimento de pena em regime fechado.

Em 2002, através do Decreto n° 45.418 de 25 de março de 2002, foi criada a Penitenciária Dr. José Augusto Cesar Salgado de Tremembé para receber presos que não poderiam conviver com presos de outras penitenciárias do sistema penitenciário paulista, conhecidos como “seguro”, a fim de preservar a integridade moral, física e a própria vida.

Esta Penitenciária foi premiada no ano de 2003 como “Modelo de Gestão Penitenciária”.

Atualmente, emprega mais de 95% dos presos em oficinas de trabalho e parte desta mão de obra carcerária é empregada pelaFundação Nacional de Amparo ao Preso Trabalhador – FUNAP.

Em 2008, com o surpreendente alta de demanda de presos que foram beneficiados com a progressão de regime fechado para semiaberto, e presos estes, que não podem ser transferidos para qualquer outra unidade do sistema prisional, foi criado emergencialmente o “Anexo Penitenciário” ou "Ala de Progressão Penitenciária" dentro dos limites da penitenciária, para cumprimento de pena em regime semiaberto. Seguindo exemplo de penitenciárias das cidades de Marília, Sorocaba, Itirapina, Guarulhos, Presidente Prudente e Martinópolis. Onde preso cumpre regime fechado e semiaberto no mesmo limite da penitenciária.

[editar]Presos de grande repercussão na mídia

Alguns exemplos de presos apelidado de “celebridades do crime", que não podem conviver com presos comuns do sistema penitenciário paulista, por motivo das particularidades dos crimes e de repercussão na mídia brasileira, vejam alguns exemplos:

• Florisvaldo de Oliveira “Cabo Bruno” – Ex-Policial Militar conhecido “justiceiro” nos anos 80 que atuava na Zona Oeste da Grande São Paulo;
• Rivadávia Serafim “Rivinha” – Músico “justiceiro” conhecido na Zona Norte de São Paulo;
• Vicente Benedicto Viscome – Ex-Vereador de São Paulo do caso “Máfia dos Fiscais da Prefeitura de São Paulo";
• Mateus da Costa Meira - Estudante de medicina do caso "Atirador do Shopping Morumbi"
• João Carlos da Rocha Mattos – Ex-Juiz Federal do caso “Operação Anaconda”;
• Edemar Cid Ferreira – Ex-Banqueiro do escândalo “Banco Santos”;
• Law King Chong - Empresário, acusado de ser um dos "maiores contrabandistas do Brasil;
• Marcos Valério Fernandes de Souza – Empresário que ficou internacionalmente conhecido no escândalo do “Mensalão”;
• Cristian Cravinhos de Paula e Silva e Daniel Cravinhos de Paula e Silva – Do “Caso Richthofen”;
• Joabe Severino da Silva e Luis Fernando Pereira – Do caso “latrocínio de Bragança Paulista”;
• Lindemberg Alves Fernandes – Do “Caso Eloá Cristina”;
• Alexandre Alves Nardoni – Do “Caso Isabella Nardoni”;
• Augusto Peña – Ex-Policial Civil do caso “escândalo da Secretaria da Segurança Publica do Estado de São Paulo”;
• Roger Abdelmassih - Ex-Médico Geneticista, acusado de vários estupros contra pacientes.
• Antônio Marcos Pimenta Neves - Ex-diretor de redação do jornal O Estado de São Paulo, jornalista, condenado por assassinar a namorada (e também jornalista) Sandra Gomide.

[editar]Curiosidades

• Grande parte da antiga arquitetura está preservada;
• Pela particularidade de sua construção, não pode trabalhar acima da capacidade de lotação;
• Na entrada da penitenciária até os dias atuais, encontra-se o letreiro feito de concreto com as iniciais "IRT" que é comum ver em trevos de rodovias paulista referindo-se a nome de cidades;
• Tem servidores públicos que trabalharam há mais de quarenta anos nesta penitenciária, inclusive o Diretor da penitenciária, Doutor Tito Xavier Lopes, que trabalha neste mesmo presídio há mais de quarenta anos;
• Após vinte e três anos cumprindo pena, o preso Florisvaldo de Oliveira é beneficiado pelo regime semiaberto;
• Pouca coisa sobrou do parque agrícola, ainda há gados pastando nas terras e em parte desta penitenciária, há muitas arvores, campo de futebol e muita área verde.