Lei Geral da Copa só deve ser votada em 2012

Como não foi destacado como um dos temas prioritários do governo, José Guimarães considera que Lei Geral da Copa não será votada este ano

O projeto da Lei Geral da Copa deve ser votado no plenário da Câmara somente em 2012. Apesar do esforço dos integrantes da comissão especial que analisa o texto em atender a exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa), o PL 2330/11 não está entre as prioridades do governo para o fim do ano. Reunião dos líderes da base nesta quarta-feira (29) definiu as quatro propostas que serão votadas prioritariamente este ano na Câmara, e entre elas não está a Lei Geral da Copa.

“Não sabemos se haverá tempo para votar em plenário. Mas o projeto não é das prioridades do governo para o fim do ano”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a imprensa. As prioridades do governo, além do Orçamento 2012, são a proposta que cria a previdência complementar do servidor público, a celebração de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) – para envio de recursos do Brasil para o fundo – e a criação de um fundo de agricultura para o Mercosul.

Não são apenas estes quatro projetos que devem ser votados em plenário. Outras três medidas provisórias trancam a pauta da Câmara. Uma delas, que muda os limites de parques nacionais, perde a validade na próxima semana. No entanto, a intenção do governo é segurar ao máximo as votações de MPs para não sobrecarregar a pauta do Senado. Os senadores analisam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

Pronta para o plenário

O relator da Lei Geral da Copa, Vicente Cândido (PT-SP), no entanto, busca colocar a matéria entre as prioridades do governo para o fim do ano. Por isso, adiantou que vai apresentar seu parecer na tarde da próxima terça-feira (6/12). Dois dias, depois ocorreria a votação na comissão especial. Desta maneira, a matéria ficaria pronta para análise em plenário. “Tenho o compromisso do ministro Aldo Rebelo para votarmos a matéria até dezembro”, disse Cândido, fazendo referência ao ministro do Esporte.

Após a reunião da base, Aldo ligou para o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pediu celeridade na aprovação do PL 2330/11. O petista prometeu empenho ao titular do Esporte. “O Aldo ligou para mim pedindo para votar esse ano a Lei Geral da Copa, mas eu acho difícil votar, aprontar o projeto para ele vir para o plenário ser votado”, disse Vaccarezza.

Até a próxima semana, o relator terá que dobrar resistência de parlamentares de dentro da comissão para fechar um texto de consenso. Como temas ainda sem acordo, estão a liberação de bebidas alcóolicas dentro dos estádios de futebol e o tempo de validade para os vistos de turista e de trabalho. O projeto é uma das exigências feitas pela Fifa e aceitas pelo governo brasileiro para o país sediar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014.