Presença da Brigada Militar nos estádios de futebol pauta audiência pública do Conselhão e Assembleia Legislativa

A presença da Brigada Militar nos estádios de futebol foi pauta de audiência pública promovida pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, na última segunda–feira (16/09). Sobre o tema ‘A segurança nos estádios de futebol', o encontro reuniu representantes de torcidas organizadas, dirigentes de clubes, parlamentares, conselheiros, especialistas e autoridades da área, na sede do Poder Legislativo. A necessidade de ressarcimento ao Estado por parte dos clubes, em razão dos serviços de segurança prestados, foi o centro do debate.

“Estamos iniciando um processo de discussão sobre o tema com a sociedade. A Brigada Militar presta um serviço público e, se a sociedade entender que nós devamos permanecer nos estádios, iremos permanecer. Mas é importante que essa reflexão seja feita de maneira coletiva, para que a sociedade compreenda também que, quando a Brigada está no interior dos estádios, ela não está no policiamento ostensivo de rua”, afirma o Comandante–geral da Brigada Militar, Coronel Fabio Duarte.

Segundo o secretário de Segurança Pública (SSP), Airton Michels, cerca de 400 mil pessoas ficam sem policiamento ostensivo nos sábados, domingos e segundas, em função das folgas que os profissionais têm por direito, depois de trabalharem nos dias das partidas. “Somos parceiros para trabalhar na diminuição da violência nos jogos, mas precisamos praticar justiça na prestação de serviços. Com indenização ou ressarcimento por parte dos clubes, poderemos compensar esse desequilíbrio”, argumenta o secretário, garantindo que qualquer mudança nesse sentido só será feita a partir de um consenso com a sociedade e os atores envolvidos.

Conselheiros pedem ressarcimento

Delegada de polícia, a conselheira Nadine Anflor defendeu que, se há consenso sobre a presença da Brigada nos estádios, é indispensável que os clubes arquem com o custeio dos serviços. “Não podemos nos esquecer do homem e da mulher que estão lá trabalhando e que têm direitos a serem garantidos, como renumerações e folgas. Se há o entendimento de que a Brigada deva estar nos estádios, que o financiamento desse trabalho seja feito pelos clubes”, destacou.

Para a conselheira Lícia Peres, o financiamento do policiamento dentro dos estádios durante os jogos deve ser feito pelos próprios clubes, já que consistem em eventos privados. “Não é possível colocar a segurança pública em um espaço privado, pois isso desfalca a segurança de toda a sociedade. A vida também acontece fora dos estádios nos dias de jogos”, destacou. Lícia ainda defendeu mais investimentos por parte dos clubes em ações educacionais e de conscientização sobre a violência entre as torcidas.

O conselheiro Mauri Cruz lembrou outras preocupações da rotina da segurança pública, discutidas pela câmara temática de Segurança do Conselhão, e que devem ser tratadas de modo prioritário. “O extermínio da juventude negra, as condições precárias do nosso sistema carcerário e a violência contra a mulher são temas que pautam nossas discussões no Conselhão. Então nos parece um absurdo que o pequeno efetivo da BM seja direcionado aos estádios, um espaço privado, sem nenhum ressarcimento”, ponderou.

Clubes querem permanência da BM

Os dirigentes dos clubes de futebol que participaram da atividade defenderam que a Brigada deve ser mantida nos estádios. Segundo o diretor–jurídico da Federação Gaúcha de Futebol, Luiz Fernando Costa, é imprescindível a presença da BM nos jogos. “O Estatuto do Torcedor indica que a segurança interna e externa nos jogos deve ser prestada pelo Estado. A cobrança dos serviços também é inconstitucional. Mas somos sensíveis às dificuldades orçamentárias do Estado e da segurança pública”, afirmou, sinalizando sobre a possibilidade de doações, apoios ou indenizações por parte dos clubes e da Federação.

Representante do Tribunal de Justiça (TJ–RS), o juiz de Direito Marco Aurélio Xavier disse que é necessário buscar uma integração entre as forças de segurança pública e de segurança privada, o que desoneraria a atuação da BM. “É inconcebível que o Estado não tenha uma contrapartida tributária. Notadamente é algo irrazoável, pois se trata de um serviço público, feito dentro de um evento privado”, alegou. “Penso que a BM é imprescindível nos estádios. Por outro lado, penso que a contribuição dos clubes, em mão de obra e financiamento, é também necessária.”

Participaram também do encontro representantes de torcidas organizadas, como a Guarda Popular do Internacional, Geral do Grêmio, Máfia Xavante do Brasil de Pelotas, assim como o movimento social Frente Nacional dos Torcedores. Em suas manifestações, os torcedores defenderam a desmilitarização e a humanização da Brigada Militar, o fim da truculência policial e do processo de criminalização das torcidas e elitização do futebol.

O secretário–executivo do CDES–RS, Marcelo Danéris, informou que encaminhará uma recomendação ao governador Tarso Genro com as contribuições dos conselheiros e conselheiras.

BM gastou R$ 8 milhões para dar segurança a jogos em 2012

Em 2012, a Brigada Militar gastou R$ 8 milhões com custeio do efetivo empregado em jogos de futebol. Em um jogo com 10 mil torcedores, considerado de pequeno porte, 150 policiais têm de ser deslocados de suas funções para fazer a segurança do evento, dentro e no entorno dos estádios. Em jogos de médio porte (10 a 30 mil pessoas), o contingente de policiais envolvidos é de 250. E em grandes jogos (30 mil pessoas) o número chega a 450 policiais. Os policiais compensam essas horas com folgas, comprometendo o policiamento de rua.