O Rio Grande do Sul é o terceiro estado a receber a comitiva do ministério. O plano já foi lançado nas capitais Aracaju (SE) e Natal (RN). O evento contou com as presenças de autoridades federais, estaduais e municipais.
Recursos para melhorias no sistema penitenciário estão incluídos.
Operações conjuntas terão reforço de mais servidores da Força Nacional.
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Em ato no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (10), o governador José Ivo Sartori e o ministro da Justiça em exercício, José Levi Mello do Amaral Júnior, lançaram o Plano Nacional de Segurança Pública, que terá uma série de ações a partir de Porto Alegre - uma das cidades-piloto no país. O governador também assinou o Pacto Federativo pela Segurança Pública, documento pelo qual o governo federal e os governos estaduais firmam parceria para o combate à criminalidade e promoção da segurança.
Sartori saudou a iniciativa e lembrou que o pacto vem como resposta a uma demanda apresentada ainda em 2015. "Não estamos em uma ilha. O problema é nacional. E que bom que a União está tendo a sensibilidade e esse compromisso de trabalhar em conjunto. Da mesma forma como também fazemos com os municípios", afirmou.
O governador lembrou ainda que o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a perceber a crise e que os impactos se traduzem na prestação de serviços - inclusive na segurança. "Por isso, mesmo com todas as dificuldades, nós chamamos gente. Ampliamos o orçamento da segurança em 20%, nossa única exceção", afirmou, lembrando que o governo está honrando os reajustes concedidos à segurança pública.
A postura do governador foi elogiada pelo ministro Levi, ao detalhar o Plano Nacional, que já foi lançado em Aracaju (SE) e Natal (RN). Segundo ele, o foco das ações integradas está na redução de homicídios dolosos, feminicídio e violência contra a mulher; racionalização e modernização do sistema penitenciário; e combate à criminalidade organizada transnacional.
De acordo com o ministro em exercício, as palavras-chave do Plano que se inicia são "integração, colaboração e cooperação". Trata-se de uma parceria que envolve as polícias e demais organismos da área de segurança nos níveis federal e estadual. "O Plano é algo concreto e em aplicação. Foi feito com diálogo, com vários órgãos, tem respaldo e respeita as peculiaridades dos estados", assinalou.
Uma das principais ações é a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a execução de operações específicas no combate ao crime.
O Plano prevê, por exemplo, ações como o reforço na presença de policiais em áreas de maior incidência criminal, previamente analisadas, integração de dados dos boletins de ocorrência, e reaparelhamento de Guardas Municipais de Tramandaí e Canoas, além do fortalecimento do combate a crimes transnacionais.
Também foi assinado acordo de cooperação entre União, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Drogas, governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público, para capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad).
Estiveram presentes, além do Chefe de Polícia, Delegado Émerson Wendt e do Governador José Ivo Sartori, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer; a secretária do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Roberto Franz; o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior; deputados estaduais, representantes das Forças Armadas e autoridades da área da segurança.
Detalhes:
A comitiva se reuniu a portas fechadas, e mais tarde foram realizados pronunciamentos à imprensa. Entre os pontos principais do plano estão recursos para melhorias no sistema penitenciário, com previsão de construção de duas novas prisões, uma delas de segurança máxima.
Ainda dentro do planejamento para o sistema carcerário, entram aquisições de bloqueadores de celulares em 12 unidades, de 23 scaners corporais, 433 tornozeleiras eletrônicas, 14 veículos-cela, além de equipamenetos, armamentos e munições.
Recursos previstos:
- Nova unidade prisional: R$ 32 milhões
- Aparelhamento e modernização penitenciária: R$ 12.840 milhões
- Presídio de segurança máxima: R$ 40 milhões
- Bloqueadores de celulares: R$ 6,08 milhões
- Scaners corporais: R$ 2,9 milhões
- Tornozeleiras eletrônicas: R$ 3,2 milhões
- Veículos-cela: R$ 2,5 milhões
- Equipamentos, armamentos e munições: R$ 2,1 milhões
- Nova unidade prisional: R$ 32 milhões
- Aparelhamento e modernização penitenciária: R$ 12.840 milhões
- Presídio de segurança máxima: R$ 40 milhões
- Bloqueadores de celulares: R$ 6,08 milhões
- Scaners corporais: R$ 2,9 milhões
- Tornozeleiras eletrônicas: R$ 3,2 milhões
- Veículos-cela: R$ 2,5 milhões
- Equipamentos, armamentos e munições: R$ 2,1 milhões
"Esse é um plano para todo o país (...) Nada do que está sendo feito carece de orçamento para este ano. Tem o pé no chão", sustentou Levi após a reunião.
Está previsto também o reforço das tropas da Força Nacional, que atuará em conjunto com as polícias militar, civil, federal e rodoviária em diversas ações. O Corpo de Bombeiros também está incluído em ações de inteligência e compartilhamento de dados.
Uma força-tarefa deverá auxiliar a Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e na realização de perícias.
Cursos também estão planejados, como de capacitação de profissionais sobre atendimento a mulheres vítimas de violência, e de investigação de homicídios em parceria com a embaixada dos Estados Unidos e o Departameno de Polícia de Miami (EUA).
Outro ponto destacado é a campanha de combate ao desarmamento, com recursos para propaganda e indenização por armas devolvidas.
Apesar de o plano ter sido anunciado para Porto Alegre, há ampliação de atividades em alguns casos. Para o controle ao tráfico de armas, drogas e criminalidade transnacional, por exemplo, está previsto sistema de videomonitoramento em municípios de fronteira.
"Nós temos que enfrentar a criminalidade na sua raiz. Por isso é importante enfrentar o crime transnacional", disse Levi.
As cidades de Canoas, na Região Metropolitana, e Tramandaí, no Litoral Norte, deverão contar com reaparelhamento da Guarda Municipal.
Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a execução de operações específicas no combate ao crime.
O Plano Nacional de Segurança foi lançado em 6 de janeiro pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, em meio à crise em presídios pelo país.
Três presídios para o Rio Grande do Sul
O secretário estadual da Segurança Pública concedeu entrevista coletiva após a apresentação do plano. O planejamento do Ministério inclui dois novos presídios para o Rio Grande do Sul, e o governo gaúcho garante mais um, ou seja, três no total.
O secretário estadual da Segurança Pública concedeu entrevista coletiva após a apresentação do plano. O planejamento do Ministério inclui dois novos presídios para o Rio Grande do Sul, e o governo gaúcho garante mais um, ou seja, três no total.
Conforme Cezar Schirmer, os presídios novos deverão gerar cerca de 1,2 mil vagas.
O Rio Grande do Sul vem sofrendo com a falta de vagas em presídios. Delegacias acumulam presos, que são mantidos até em viaturas policiais, em função da lotação dessas celas improvisadas.
"Nosso desejo é que até o fim deste mês tenhamos definido a área", disse Schirmer sobre novo presídio federal.
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