2,5 Bilhões o RS pagou a União em 2011 pela Dívida. O contrato deve ser modificado pela votação do Senado!

1) Qual a origem histórica da dívida pública do RS? Por muitos anos, desde o início do século XX, o desenvolvimento do Brasil, assim como de outros países, foi em grande medida financiado por empréstimos feitos pelos governos. O déficit público (gastar mais que arrecadar) era comum, e não havia maiores consequências, porque o capital era farto e os juros baixos. O mesmo aconteceu com os Estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Sul. A partir da década de 70, principalmente a partir da crise do petróleo, o capital se tornou mais escasso e houve um grande crescimento das taxas de juros, o que fez explodir a dívida de muitos países, alguns dos quais (Argentina, México, etc.) se tornaram insolventes. O Brasil passou por uma situação difícil, e foi por muito tempo tutelado pelo Fundo Monetário Internacional, o FMI. A dívida do Rio Grande do Sul, contraída principalmente nas décadas anteriores, também cresceu nesse período, porque o Estado gastava mais que arrecadava e pagava juros cada vez maiores. 2) Por que o Governo do RS contraiu uma dívida tão grande com a União? O RS, como os outros Estados, possuía uma grande dívida mobiliária, ou seja, dívida composta por títulos públicos que lançou no mercado. Com as modificações econômicas introduzidas a partir do Plano Real, que almejavam o combate à inflação e e controle dos gastos públicos, não havia espaço para que os Estados continuassem a lançar seus títulos, pois isso poderia acarretar a falência do plano. Por este motivo a União comprou suas dívidas, refinanciou-as em 30 anos e estabeleceu regras fiscais e econômicas aos Estados para se ajustarem à política financeira nacional, o que fez a partir das regras da Lei 9.496/97. 3) Quais são os pontos principais do contrato da dívida? O contrato da dívida do RS foi assinado em 1998. As principais cláusulas estabelecem uma correção monetária medida pelo IGP-DI; uma taxa de juros nominal de 6% ao ano (ou taxa efetiva de 6,17% ao ano); e um sistema de amortização pela Tabela Price. O prazo de pagamento é de 30 anos, e o valor dos pagamentos mensais não pode ser superior a 13% da receita líquida real. Caso a parcela extrapole esse limite, será formada uma conta resíduo, a ser paga depois dos 30 anos, desta vez num prazo de dez anos, com os mesmos critérios de correção e juros, mas sem nenhuma limitação ao valor das parcelas. 4) Como evoluiu a dívida depois do contrato com a União? Em 1998, o RS contratou um empréstimo de R$ 10 bilhões; até 2011 havia pago R$ 15 bilhões e permanecia com a dívida de R$ 40 bilhões. Descontada a inflação, o valor inicial foi de R$ 23 bilhões, os pagamentos foram de R$ 21 bilhões e o saldo é de 40 bilhões, num crescimento de cerca de 70%. Isso aconteceu por vários motivos: o índice de correção utilizado foi superior à inflação oficial nos anos iniciais do contrato, principalmente entre 1999 e 2002; os juros de 6,17% ao ano são elevados; a receita do RS foi insuficiente para pagar a integralidade das parcelas. Entre 1999 e 2011, os encargos somaram 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%. Para se ter uma ideia de como a dívida não reduz, em 2011 o Estado pagou à União R$ 2,5 bilhões, mas a dívida aumentou de R$ 37 bilhões para R$ 40 bilhões. 5) Se o RS não conseguir pagar a dívida em 30 anos, o que acontece? O grande problema do Estado, caso não consiga quitar a dívida até 2028, é a chamada conta resíduo. Ocorre que o limitador de 13%, imposto para pagamento das parcelas da dívida, desaparece quando se trata de pagar a conta resíduo. Desta forma, o comprometimento financeiro do Estado será ainda maior do que é hoje e, consequentemente, faltarão mais recursos para investimento. 6) Por que o contrato deve ser modificado? O contrato deve ser modificado para restabelecer o equilíbrio entre as partes, principalmente por dois motivos: (1) os encargos iniciais, principalmente o índice de correção escolhido, elevaram demasiadamente a dívida já no seu início (de 1999 a 2003 o IGP-DI aumentou 83,86%, enquanto o IPCA, índice oficial da inflação, aumentou somente 39,87%), e com isso impediram a sua redução posterior; (2) o contrato, firmado numa época de juros altos, prevê os mesmos índices por 40 anos, mas hoje os juros praticados pela União são muito inferiores (por exemplo, a SELIC e a TJLP são muito inferiores ao IGP-DI + 6,17%). 7) Os outros Estados ou municípios brasileiros também são devedores? Sim. Os únicos Estados que não refinanciaram suas dívidas foram Amapá e Tocantins. E há, ainda, municípios que contrataram o refinanciamento, como é o caso do município de São Paulo. Portanto, esse não é um problema apenas do RS, mas praticamente de todo o país. Todavia, entre os Estados, a dívida do RS é a quarta em números absolutos, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, e a maior em números relativos, porque é a única superior a duas arrecadações anuais do Estado. 8) Qual o impacto que a dívida tem sobre a vida das pessoas? Em 2011, o RS pagou R$ 2,5 bilhões à União, e só lhe sobraram para investimentos R$ 1,1 bilhão. A falta de recursos estaduais para investimento impacta sobremaneira na vida de todos. Quando faltam recursos, o Estado não tem como incrementar serviços essenciais à sociedade como: educação, saúde, segurança, infraestrutura, criação de empregos, transporte, rodovias, etc. Como grande parte dos recursos arrecadados pelo Estado está sendo canalizado para o pagamento da dívida, a população gaúcha sofre os impactos dessa conta. 9) Por que é importante o movimento Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!? Como o problema atinge a todos, direta ou indiretamente, é fundamental que o Governo Federal perceba a mobilização de toda a sociedade em torno do tema. Esta não é uma luta apenas de Governadores e Prefeitos: estamos todos preocupados com o futuro de seus entes federativos. Nosso movimento, composto por dezenas de entidades dos mais diversos setores da sociedade civil (clique AQUIi para conhecer as entidades), possui capacidade e responsabilidade de representar os anseios da população gaúcha no que tange a um Estado forte e com futuro promissor. 10) Como posso ter mais informações sobre a dívida do RS? No site do movimento Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta! é possível ter acesso ao texto da Lei 9.496/97, ao contrato da dívida e a vários documentos de análise sobre a sua evolução. Basta voltar à página inicial deste saite e clicar em “documentos” ou então clicar diretamente AQUI. 11) Como posso aderir ao movimento Dívida do RS: Vamos passar a limpo essa conta!? Você pode assinar o abaixo-assinado da dívida (clique AQUI) e participar dos eventos públicos do movimento (para se informar, clique AQUI). Se você participa de alguma entidade da sociedade civil, pode promover a adesão de sua entidade ao movimento, enviando um e-mail para contato@dividapublicars.com.br.