A Lei de Acesso à Informação, que completa dois meses de vigência nesta segunda-feira, já resultou em um total de 16,9 mil pedidos de informações aos órgãos públicos federais.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), 84,38% das solicitações já foram respondidas. O tempo médio de resposta é de 9,42 dias para cada solicitação. Entre os pedidos que tiveram resposta, 82,53% foram atendidos positivamente, 1.370 solicitações foram negadas e 1.130 não puderam ser atendidas por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir.
Segundo a CGU, 94,36% dos pedidos de informação são feitos por pessoas físicas e 5,69% por pessoas jurídicas. Os dados são referentes ao balanço feito até a última sexta-feira e foram apresentados ontem pela diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.
Amanhã, a CGU deverá apresentar um novo levantamento, incluindo os dados deste fim de semana. Entre os órgãos do executivo federal, os que receberam mais pedidos de informações foram a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Banco Central, o Ministério do Planejamento, os Correios, o Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a própria CGU e o Ministério do Trabalho e Emprego.
A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário