Documentos da Ditadura Militar podem ser consultados

Com Lei de Acesso, Arquivo Nacional libera consulta a documentos da ditadura militar

 dezembro de 2012.

Imagem inédita do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI), hoje aos cuidados do Arquivo Nacional, mostra ato pela anistia, no Rio, em 1979.

Um dos grandes avanços proporcionados pela Lei de Acesso à Informação tem relação direta com a elucidação de um capítulo até então obscuro da história recente do Brasil. A partir da nova regra, as restrições a documentos relevantes para a recuperação de fatos históricos foram abolidas.
Desde então, o Arquivo Nacional, uma das mais importantes instituições do tipo no país, com sede no Rio, liberou a consulta a 300 mil microfichas (com mais de 10 milhões de imagens) do acervo do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).

Produzido por agentes da ditadura entre 1964 e 1985, o material inclui depoimentos, laudos, fotos de protestos e de pessoas presas. Algumas das imagens do acervo ilustram este post.

- A Lei de Acesso iluminou os arquivos públicos brasileiros. É um instrumento de valorização indiscutível. Até então, o acesso a esses documentos era bastante complicado - diz Jaime Antunes da Silva, diretor-geral do Arquivo Nacional.

Manifestação de estudantes em Belo Horizonte, em outubro de 1965, para protestar contra a prisão de alunos da Universidade de Brasília.

Ainda dentro do espírito da lei, o Arquivo Nacional abriu um espaço para a Comissão da Verdade em sua filial, em Brasília, onde está todo o material disponível. Em paralelo, técnicos já trabalham no processo de digitalização do acervo.
- Esperamos concluir o trabalho até agosto de 2013. É demorado, exige muito esforço, mas a semente está bem plantada. Agora é regar bem e esperar o resultado - complementa Silva.

Foto tirada no centro do Rio de Janeiro em 1979, durante um protesto de artistas em favor da anistia.

Saiba como proceder para acessar o acervo:
1) A consulta pode ser feita de duas formas: presencial ou à distância.
2) Presencial: vá até a Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG Quadra 06 Lote 800), de segunda a sexta-feira, das 8h30min a 17h30min.
3) À distância: entre no site www.arquivonacional.gov.br, clique em Serviços, Atendimento ao Público e depois no link Certidões referentes aos documentos produzidos por órgãos de informação do regime militar.
4) Ali você vai encontrar um formulário de requerimento e um termo de responsabilidade, que devem ser preenchidos, assinados e enviados, com uma cópia da carteira de identidade, pelo correio ou por e-mail (protocolo.coreg@arquivonacional.gov.br).
5) Qualquer dúvida, ligue para (61) 3344-5140.
Atenção:
Como a digitalização total do acervo deve ser finalizada somente em agosto de 2013, nem tudo está disponível via internet. Por isso a consulta à distância ainda tem limitações.