RS obtém liminar no STF que reduz parcela da dívida com a União Estado também não poderá sofrer sanções da União se atrasar pagamento.

O Rio Grande do Sul obteve uma importante vitória neste mês com a conquista de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) alterando o cálculo da dívida com a União. Com a decisão, o Estado deixará de pagar uma parcela de R$ 280 milhões mensais para os cofres federais, e a prestação será recalculada — segundo estimativas extraoficiais de técnicos da Secretaria da Fazenda, o RS desembolsaria valores simbólicos. Outra boa notícia para o governo gaúcho na decisão do ministro Edson Fachin é a de que o Estado não poderá sofrer sanções da União pelo não pagamento da parcela mensal enquanto o mérito da ação não for julgado.