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Até que ponto a delação premiada contribuiu para a investigação das fraudes no desviu de recursos dos cofres do Estado? 

Onde estariam parte desses recursos na ordem de 44 milhões desviados até o ano de 2007  do Detran? 

Qual o valor dos bens  congelados pela justiça até o momento?

Os cidadãos gaúchos terão de aguardar mais um pouco! A verdade é que enquanto não sair a sentença do processo não saberemos quase nada ou muito pouco. Esperamos que a operação Concutare tramite mais rapidamente, com em alguns processos que transcorreram no STF onde o Juiz se debruça sobre um processo com mais "vontade"... De qualquer sorte torcemos para o magistrado que atuou no processo consiga concluir a tão esperada decisão judicial dentro de alguns poucos meses. E que feche em 1ª instância com chave de ouro. Havia uma expectativa para que isso ocorresse até o final de 2013, mas faltou alguns detalhes processuais que podes ler logo após o resumo da operação Concutare.  

 Processos sobre desvio de dinheiro público avançam

Ministério Público Federal está prestes a finalizar denúncia da Concutare

A Promotoria Criminal do Ministério Público Federal (MPF) deve apresentar nos próximos meses a denúncia à Justiça Federal contra as 49 pessoas indiciadas na Operação Concutare. O MPF fará a acusação com base no inquérito encaminhado pela Polícia Federal (PF), que apurou um esquema de pagamento de propina em troca da emissão de licenças ambientais no Estado. Entre os 49 indiciados no documento final estão as 18 pessoas que foram presas na deflagração da operação - entre elas os ex-secretários estaduais do Meio Ambiente Carlos Fernando Niedersberg (PCdoB), do atual governo, e Berfran Rosado (PPS), do governo Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010), além do ex-secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre Luiz Fernando Záchia (PMDB).

A PF continua investigando o caso, já que outros (8)oito inquéritos relacionados às irregularidades foram abertos. Estão em foco nessas apurações os projetos que supostamente foram beneficiados pelo esquema. Bens de parte dos envolvidos estão bloqueados até o fim das investigações.

O caso segue em segredo de Justiça, mas os delitos que embasaram o inquérito foram crimes ambientais, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, tráfico de influência e falsidade ideológica.

Operação Rodin - Sentença deve ser apresentada nos próximos meses.

Deflagrada em 2007, a Operação Rodin da Polícia Federal (PF) gerou repercussão ao apurar um desvio de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em que estavam envolvidos agentes políticos de diversos âmbitos. Passados sete anos desde a divulgação da denúncia, a principal ação penal decorrente da investigação está perto do seu desfecho.

O juiz Loraci Flores de Lima, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, deve apresentar, nos próximos meses, a sentença dos 32 réus no processo. Entre os acusados, figuram os ex-presidentes do Detran Carlos Ubiratan dos Santos e Flávio Vaz Netto, o ex-diretor-técnico da autarquia Hermínio Gomes Júnior, o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Paulo Sarkis, o ex-secretário municipal de Canoas Francisco Fraga, além de três membros da família ligada à empresa Pensant (José, Fernando e Ferdinando Fernandes) e a advogada Denise Nachtigall Luz. A Operação Rodin também deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran, instalada na Assembleia Legislativa para apurar as denúncias.

A PF apurou que o esquema fraudulento no Estado aconteceu por meio da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia (Fatec), vinculada à UFSM, responsável pela produção e execução de exames, teóricos e práticos, para motoristas conseguirem a carteira de habilitação. A Fatec teria terceirizado o serviço que deveria prestar para o Detran, contratando empresas como a Pensant, que supostamente manipulou contratos. Os réus respondem por peculato, crime de quadrilha ou bando, crime da Lei de Licitações, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, supressão de documento, extorsão e concussão. Duas decisões do Juiz Federal Loraci Flores de Lima, de Santa Maria, publicadas em outubro do ano passado  deram oportunidade aos advogados para que utilizassem novas petições judiciais. O magistrado acatou uma solicitação feita pela defesa do réu Pedro Luiz Saraiva Azevedo que permite que todos os advogados possam consultar o conteúdo das informações aferidas pelos acusados que se utilizaram dessa estratégia da delação para auxiliar no processo, obtendo regalias no cumprimento da pena.

Desde o início das investigações sempre houve boatos da utilização do benefício da delação premiada, mas nunca houve comprovação. Essa foi a primeira vez que essa informação se torna oficial. Ainda não há confirmação de quantos e quem recebeu o benefício já que o processo corre em segredo de justiça.

De acordo com o advogado Rodrigo Oliveira, que solicitou acesso a esse tipo de material, a ideia é ter conhecimento completo do que está sendo trazido a tona com esse tipo de informação.  No entanto, os advogados que tiverem acesso aos depoimentos deverão manter sigilo. 

Outra definição tomada pelo Juiz Loraci Flores de Lima em outubro do ano passado foi a suspensão do prazo para as alegações finais dos réus. Esse foi um pedido do advogado da ré Denise Nachtigall Luz. O magistrado concedeu o pedido após constatar que muitos advogados não haviam encontrado uma série de provas citadas nas alegações do MPF.

O que estava faltando eram DVDs onde constariam interceptações telefônicas e perícias feitas pela Polícia Federal em equipamentos apreendidos durante a investigação. Com isso, o MPF tem cinco dias para juntar esse material.