A polêmica da franquia na banda larga fixa está longe de acabar. Depois da Anatel proibir os limites de internet por tempo indeterminado, o presidente da agência, João Rezende, descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras.
Rezende se manifestou sobre o assunto em evento
promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e
Telecomunicações (Abrint). Ele diz que a legislação não impede que as
empresas limitem o consumo de dados, e que interferir nos modelos de
negócio seria um desincentivo à expansão de rede.
Embora a franquia esteja presente no contrato de diversas operadoras há anos, o assunto surgiu quando a Vivo alterou silenciosamente os regulamentos
para novas contratações de banda larga. Maximiliano Martinhão,
secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações, classificou a decisão da Vivo como
uma “falha muito grande de comunicação”, gerando uma polêmica desnecessária.
Leia também: Franquia na banda larga fixa: o que a lei diz?
A posição da Anatel quanto ao assunto não é surpreendente. Em fevereiro, a agência enxergou a novidade como benéfica
para os usuários que acessam a internet esporadicamente e pagariam
menos. Na prática, não foi o que aconteceu: os novos planos da Vivo
apenas vieram com franquia, sem a criação de nenhuma oferta de internet
mais barata.
Já que não podemos contar com a ajuda da Anatel, é bom pressionar os
políticos para tomarem alguma atitude. O Instituto Beta para Internet e
Democracia (Ibidem) levantou 25 projetos de lei relacionados à franquia de banda larga fixa.
Com informações: Valor, Convergência Digital
Click no link abaixo e ouça o tema - O limite da banda larga fixa -
- pessoas contra o limite...manifestações pelas redes sociais, e por aí vai!
Nenhum comentário:
Postar um comentário