Fonte Zero Hora. 01/06/2016
Câmara aprova pacotão de reajustes para servidores, com impacto de R$ 50 bilhões.
Aumento será escalonado em quatro anos. Série de reajustes terá impacto bilionário nas contas públicas do país.
Um acordo dos líderes partidários da Câmara dos Deputados
possibilitou a votação, nesta quarta-feira, de diversos projetos de leis
que tratam de reajustes de servidores públicos. Inicialmente, o acordo
previa o reajuste escalonado de oito categorias. Mas, no plenário, houve
novo acordo para que os deputados votassem os reajustes de 16
categorias. O governo não divulgou um número oficial, mas cálculos
apontam que os projetos terão impacto mínimo entre R$ 56 bilhões e R$ 58
bilhões até 2019 nos cofres públicos, sem contar o chamado "efeito
cascata".
O primeiro deles foi o dos servidores do
Judiciário, que vão ter os vencimentos reajustados em 41% de forma
escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A proposta tem
impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. Houve negociação do
Supremo Tribunal Federal com a presidente afastada Dilma Rousseff
para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o
impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.
Também foi aprovado o aumento dos Servidores do Ministério Público da
União (MPU). O texto aprovado modifica as carreiras dos servidores do
MPU e também coíbe o nepotismo e concede fé pública às carteiras de
identidade funcional. Pelo texto, o vencimento básico para os cargos de
analista, acrescidos da Gratificação de Atividade do Ministério Público
da União, não poderá superar 75% do subsídio de promotor de Justiça
Adjunto do MPU.
Outra alteração importante é a proibição de
contratação recíproca entre integrantes e servidores do Ministério
Público com órgãos públicos da administração direta e indireta da União,
estados, Distrito Federal e municípios. Essa vedação valerá para cargos
de comissão e funções de confiança. Os projetos seguem agora para o
Senado.
Os deputados também aprovaram o aumento nos subsídios
pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
procurador-geral da República (PGR). Com a aprovação dos dois projetos,
os vencimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33.763,00 para R$
39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para R$
36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017.
Também foi aprovado o reajuste dos salários dos servidores da Câmara e
do Senado. Os servidores da Câmara receberão um aumento escalonado de
20,25% em quatro anos. O texto segue agora para o Senado. Os deputados
também aprovaram o reajuste de cerca de 20% para os servidores do
Senado. O texto vai para sanção.
Foi aprovado ainda aumento para
servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), para diversas carreiras
do Poder Executivo, para militares de ex-territórios federais e para o
magistério federal e carreiras ligadas à área de Educação — como do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
DRU
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno,
por 334 votos a 90, o substitutivo da comissão especial à Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de
Receitas da União (DRU) de 2016 a 2023 sobre 30% de todas as taxas e
contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide).
A
DRU é um mecanismo que possibilita ao governo usar livremente 30% dos
tributos federais para que parte das receitas de impostos e
contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão,
fundo ou despesa. Porém a desvinculação não se aplica aos recursos
destinados à saúde, à educação e a transferências constitucionais de
estados e municípios.
A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira na comissão especial que analisava o tema.
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