09 de Setembro de 2013
A lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas
da educação e saúde foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta
segunda-feira (9). O texto assinado é o mesmo aprovado em 14 de agosto
pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores
para a educação e 25% para a saúde.
A previsão de recursos de royalties e participações especiais que serão
repassados para educação e saúde em 10 anos, de 2013 a 2022, é de R$
112,25 bilhões. O primeiro repasse, que equivale a R$ 770 milhões,
deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022.
"Estamos implementando o pacto da educação e da saúde, que assumimos como pedras fundamentais”, disse Dilma em seu discurso. Ela lembrou que "sem recursos não há como se prestar serviços de qualidade”. A presidenta falou ainda do salto da indústria naval brasileira e dos desafios do pré-sal: “Quando disseram que o Brasil não tinha tecnologia para lidar com o pré-sal, nós dissemos que tinha”.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde o fim da CPMF não havia nenhuma fonte nova de recursos para financiar o SUS. Ele falou também que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que aceitou o desafio de oferecer saúde gratuita e universal para a população.
A lei sancionada prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação e para a saúde – no caso da educação, até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
Nenhum comentário:
Postar um comentário