Em 2009, Especialistas já diziam que corrupção
custava R$ 10 bi ao País!
O Brasil aparece em pesquisa publicada naquele
ano, como o país mais transparente da América Latina na aplicação do orçamento
público. No entanto, o dado contrasta com problemas variados, como a demora na
reforma do código de processo penal ou o excesso de cargos comissionados ou o
excesso de cargos comissionados no Executivo federal, e seus efeitos mais
diretos no governo. Os dois fatores são citados por especialistas entre as
causas para uma perda anual nos cofres públicos estimada em R$ 9,6 bilhões por
conta da corrupção no país.
"A legislação processual penal brasileira é, para dizer pouco,
retrógrada e ineficiente", critica o ministro da Controladoria-Geral da
União (CGU), Jorge Hage, que comanda o órgão responsável pela fiscalização de
fraudes no uso do dinheiro público e pelo desenvolvimento de mecanismos de
prevenção à corrupção.O principal problema do código, diz o ministro, é o
número elevado de brechas legais que abrem caminho para recursos e, por conta
disso, para processos que se arrastam por anos a fio sem conclusão."É a
presunção da inocência levada até às últimas consequências, um embaraço que foi
legitimado recentemente pelo STF. Quem tem acesso a um bom advogado vai ver seu
processo se estender por 15, 20 anos. E todos sabemos que criminosos do
colarinho branco sempre têm acesso aos melhores escritórios de advocacia",
disse.O resultado é a elevada percepção de impunidade, que reduz investimentos
e aumenta a corrupção no relacionamento entre entes privados e servidores
públicos.Um levantamento realizado em 2002 pela multinacional Kroll Associates,
de gerenciamento de risco, e pela ong Transparência Brasil afirma que quase um
terço das empresas brasileiras já recebeu pedidos de propina por funcionários
públicos em troca da liberação de alvarás ou licenciamentos."A cultura do
brasileiro nessa relação entre público e privado ainda é muito
contaminada", afirma o professor de Teoria da Corrupção no departamento de
Ciências Políticas da UnB, Ricardo Caldas, que inclui nesse arcabouço a questão
do financiamento privado de campanhas eleitorais, fator que, para o professor,
colabora em muito com a corrupção no Executivo e no Legislativo."E não
adiantam paliativos, a imposição de um limite de gastos nas campanhas, por
exemplo, acabou por criar um efeito contrário: sobrou dinheiro para um caixa
dois usado amplamente na compra de votos", observa Ricardo Caldas, que
cita a explosão de processos na Justiça Eleitoral contra governadores eleitos,
como o que cassou o ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) como
exemplo dessa consequência."A compra de votos é um ato sutil de corrupção
onde o político muitas vezes sequer aparece diante do eleitor. Ele se preserva
e manda um cabo eleitoral. Uma reforma política ampla pode não ser a cura para
esses problemas, mas ela é necessária como início de uma mudança nessa
cultura", disse.
2) Em 2010: Blog do Professor Peixoto conecte pelo link abaixo
http://blogdoprofessorpeixoto.blogspot.com.br/2010/11/numeros-brasileiros-deste-domingo-28-de.html
CORRUPÇÃO
CUSTA R$ 130 BI POR ANO AO PAÍS – FAUSTO MACEDO - ESTADÃO .
Estudo da Fundação Getúlio Vargas mostra que o
Brasil perde 5% do PIB a cada ano por causa da corrupção pública, o que
equivale a 130 bilhões. “O País deixa de crescer 2 % ao ano por conta desse
mal”, adverte o delegado anticorrupção da Polícia Federal Josélio Azevedo de
Souza, em reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro (ENCCLA).
Ainda em 2010 -
texto:
A corrupção
custa ao Brasil pelo menos R$ 41,5 bilhões por ano, ou 1,38% do PIB. Essa perda
resulta do desvio direto de verba pública e também de perda de eficiência de
investimentos, distorções na concorrência e falta de segurança para os
empreendimentos. A conclusão é do relatório “Corrupção: custos econômicos e
propostas de combate”, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(Fiesp).O cálculo
foi feito a partir de comparações em um grupo de 95 nações. O estudo encontrou
uma fortíssima relação entre a desconfiança de uma sociedade sobre como seu
governo cuida da verba pública (no Brasil, essa desconfiança é bem alta) e o
desempenho ruim do país em outros indicadores bem objetivos e diretamente
relacionados à produtividade econômica, como eficiência administrativa do
governo, cumprimento da lei, risco para investidores e competitividade
econômica em relação a outras nações. O resultado é que se a corrupção, ou a
percepção da corrupção, no Brasil fosse reduzida para um nível similar ao dos
Estados Unidos (ainda muito longe do nível utópico de “corrupção zero”), R$
41,5 bilhões anuais seriam colocados para trabalhar a favor da sociedade (leia
mais a respeito na reportagem de capa da edição 625 de ÉPOCA.A desconfiança dos cidadãos foi medida pelo Índice de Percepção da
Corrupção (IPC), pesquisado anualmente pela ONG Transparência Internacional. O
IPC do Brasil vem melhorando, mas continua ruim em termos absolutos. Quanto
maior a nota, melhor a situação: nossa nota em 2009 foi 3,7, abaixo de outros
países com nível de desenvolvimento comparável, como Turquia (4,3) África do
Sul (4,7), Portugal (5,8) e Chile (6,7). Os EUA têm 7,5. No restrito grupo de
países com notas superiores a 9,0 aparecem Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia.
Entre os países com notas piores que a do Brasil estão China, Rússia,
Argentina, Venezuela e México. Há casos de países que têm forte percepção de
corrupção e crescem aceleradamente mesmo assim, mas a análise do conjunto de
países mostrou que a corrupção tem efeitos destrutivos sobre a criação de
riqueza. “Não estamos falando de chegar a um nível zero de corrupção. Estamos
falando de
mudanças possíveis, bem objetivas”, diz José Ricardo Roriz, diretor de
Competitividade da Fiesp. “Isso envolve mais prevenção para evitar que a
corrupção ocorra, controle da administração pública e punição quando a
corrupção for constatada”.3)Reforma administrativa,
para reduzir o poder do Executivo de nomear aliados políticos para ocupar os
cargos públicos, em detrimento dos técnicos e funcionários de carreira. O Poder
Executivo pode indicar no Brasil mais de 20 mil cargos, contra menos de mil nos
Estados Unidos e apenas 500 na França. Essa distorção concentra poder no
governante do momento e cria oportunidades de corrupção. "Nos países com
percepção de corrupção baixa, o governo troca apenas os cargos de liderança, os
postos-chave, mas mantém os ocupantes da maior parte da máquina administrativa",
afirma Roriz, da Fiesp.Em outubro de 2011 falava-se nos seguinO estudo da Fiesp aponta dois grandes conjuntos de reformas que poderiam reduzir a corrupção no Brasil:° reformas econômicas e reformas institucionais. São as seguintes:
Mudanças econômicas
1)Reforma fiscal, incluindo mais compras feitas por meio eletrônico, a fim de melhorar o controle sobre licitações e gastos públicos e inibir propina;2)Reforma tributária, para tornar o sistema de impostos mais claro e simples e evitar mudanças casuísticas, que tornam negócios menos previsíveis e concentram poder nos burocratas;3)Reforma microeconômica, que fortaleceria as agências reguladoras e a participação da sociedade civil no controle das contas públicas. Mudanças institucionais
1)Reforma política, para adequar a representatividade no Congresso e dar mais transparência ao financiamento das campanhas eleitorais;2)Reforma do Judiciário, a fim de acelerar os processos e/ou reduzir o tempo de recursos em casos de constatação de corrupção;tes
números:
O custo da corrupção no Brasil: R$ 82 bilhões por ano!!! A VEJA desta semana traz uma reportagem de Otávio Cabral e Laura
Diniz sobre o custo da corrupção no Brasil: R$ 82 bilhões por ano — ou 2,3% do
PIB. É uma soma estratosférica, e isso nos coloca, certamente, entre os países
mais corruptos do mundo. Ou melhor: isso coloca o poder público do Brasil entre
os mais corruptos do mundo. Leiam um trecho:(…)
Nos últimos dez anos, segundo estimativas da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), foram desviados dos cofres brasileiros
R$ 720 bilhões. No mesmo período, a Controladoria-Geral da União fez auditorias
em 15.000 contratos da União com estados, municípios e ONGs, tendo encontrado
irregularidades em 80% deles. Nesses contratos, a CGU flagrou desvios de R$ 7
bilhões – ou seja, a cada R$ 100 roubados, apenas R$ l é descoberto. Desses R$
7 bilhões, o governo conseguiu recuperar pouco mais de R$ 500 milhões, o que
equivale a 7 centavos revistos para cada R$ 100 reais roubados. Uma pedra de
gelo na ponta de um iceberg. Com o dinheiro que escoa a cada ano para a
corrupção, que corresponde a 2,3% de todas as riquezas produzidas no país,
seria possível erradicar a miséria, elevar a renda per capita em R$ 443 reais e
reduzir a taxa de juros.
Há no Brasil 120 milhões de pessoas vivendo exclusivamente de
vencimentos recebidos da União, estados ou municípios. A legislação tributária
mais injusta e confusa do mundo é o fertilizante que faz brotar uma rede de
corruptos em órgãos como a Receita Federal e o INSS. A impunidade reina nos crimes
contra a administração pública. Uma análise de processos por corrupção feita
pela CGU mostrou que a probabilidade de um funcionário corrupto ser condenado é
de menos de 5%. A possibilidade de cumprir pena de prisão é quase zero. A
máquina burocrática cresce mais do que o PIB, asfixiando a livre-iniciativa. A
corrupção se disfarça de desperdício e se reproduz nos labirintos da burocracia
e nas insondáveis trilhas da selva tributária brasileira.
Em 2012
Relatório
Brasil fica em 69º lugar em ranking mundial da corrupção
Índice de Percepção da Corrupção, calculado pela
ONG Transparência Internacional, compara situação em 176 países.
Vassouras na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, simbolizam
grito contra a corrupção (Antônio Cruz / Agência Brasil)
No ano em que os brasileiros finalmente viram corruptos
condenados pela Justiça, com o julgamento
do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o Brasil
ficou em 69º lugar - entre 176 países - no Índice de Percepção da Corrupção.
A edição deste ano do projeto da ONG Transparência Internacional conferiu
ao Brasil a nota 43, em uma escala de 0 (mais corrupção) a 100 (menos
corrupção). As informações são da ONG
Contas Abertas.
O resultado coloca o país
como o terceiro mais "limpo" da América do Sul, e compartilhando com
a África do Sul a liderança das nações que integram os Brics, países emergentes
que mais crescem no mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Em 2012, a Transparência
Internacional mudou a metodologia do índice, por isso não é possível fazer uma
comparação direta entre o resultado atual e os dos outros anos. Nos anos
anteriores, a nota final de cada país consistia na combinação dos resultados
obtidos em outros rankings internacionais de corrupção, posteriormente
ponderada em função dos desempenhos do país em cada ranking comparados aos dos
outros países avaliados. A partir deste ano, a etapa da ponderação foi
eliminada e, agora, as notas do índice são calculadas apenas a partir das notas
dos outros rankings.
Brasil no ranking da
corrupção
2007
Nota 3,5 (72º lugar)
Nota 3,5 (72º lugar)
2008
Nota 3,5 (80º lugar)
Nota 3,5 (80º lugar)
2009
Nota 3,7 (75º lugar)
Nota 3,7 (75º lugar)
2010
Nota 3,7 (69º lugar)
Nota 3,7 (69º lugar)
2011
Nota 3,8 (73º lugar)
Nota 3,8 (73º lugar)
2012
Nota 4,3 (69º lugar)
Nota 4,3 (69º lugar)
Fonte:
Transparência Internacional
A 69ª posição coloca o
Brasil empatado com a Macedônia e a África do Sul. No Índice 2012, a China obteve 39
pontos (80ª posição), a Índia ganhou 36 (94ª) e a Rússia ficou com 28 (133ª).
Uma colocação à frente da
posição brasileira, com a nota 44, encontram-se Kuwait, Romênia e Arábia
Saudita. Logo atrás, com nota 42, vêm Bósnia, Itália e São Tomé e Príncipe.
Já entre os vizinhos de
continente, o Brasil posicionou-se como o terceiro melhor, perdendo para Chile
e Uruguai (72 pontos cada, dividindo a 20ª posição), que tradicionalmente
lideram a América do Sul no índice. Atrás do Brasil ficaram, pela ordem: Peru
(38 pontos, 83ª posição), Suriname (37, 88ª), Colômbia (36, 94ª), Argentina
(35, 102ª), Bolívia (34, 105ª), Equador (32, 118ª), Guiana (28, 133ª), Paraguai
(25, 150ª) e Venezuela (19, 165ª).
No dia 19 de novembro, o Brasil ganhou destaque na página
oficial da Transparência Internacional, que publicou um texto a respeito do
julgamento do mensalão e suas repercussões. Para a ONG, o acontecimento
significa que “o Brasil está colocando a luta contra a corrupção no topo da
agenda”. O texto citou também as recentes Lei da Ficha Limpa e Lei de Acesso à
Informação, e alertou que, apesar das condenações inéditas, “ninguém se entrega
à ilusão de que o problema da corrupção tenha sido resolvido”.
Resultados gerais - O Índice de Percepção da Corrupção 2012 avaliou 176 países.
No topo da lista houve um empate triplo: Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia
dividiram a primeira posição, com 90 pontos cada. A lanterna também foi
compartilhada por um trio de nações: Afeganistão, Coreia do Norte e Somália,
cada um com oito pontos.
Apenas 53 países avaliados
alcançaram nota superior a 50, que é exatamente a metade da pontuação máxima. A
nota média, se computados todos os avaliados, ficou em aproximadamente 43,3
pontos – ou seja, o Brasil conquistou nota ligeiramente abaixo da média
internacional de percepção da corrupção.
No continente americano
como um todo, o país com melhor desempenho foi o Canadá (84 pontos, 9ª posição)
e os piores foram a Venezuela e o Haiti, empatados (19, 165ª). Dinamarca e
Finlândia (90 pontos, líderes) são os melhores países europeus, e o pior é a
Ucrânia (26, 144ª) . A Botsuana (65, 30ª) lidera os países africanos, enquanto
o pior deles é a Somália (8, 174ª).
Já na Ásia, a lista começa
com Cingapura (87, 5ª) e termina com Afeganistão e Coreia do Norte (8 cada,
empatados na 174ª posição). Por fim, entre os países da Oceania, o melhor é a
Nova Zelândia (90, 1ª), e o pior é Papua Nova Guiné (25, 150ª).
O índice - Criado em 1995, o Índice de Percepção da Corrupção é uma
projeto anual da ONG Transparência Internacional que classifica os países de
acordo com o nível de corrupção que se percebe nos governos de cada um. O
índice é montado combinando-se pesquisas internacionais de diversas entidades
especializadas no setor.
Segundo a Transparência
Internacional, escolheu-se montar uma classificação subjetiva, baseada em
níveis percebidos e aparentes, porque a corrupção é uma prática que não deixa
dados empíricos sólidos para serem analisados.
A partir de 2012, a fórmula para a
construção do ranking do Índice passou a ser simplificada e a usar, para cada
país, dados apenas do ano corrente. De acordo com a ONG, essa nova metodologia
refletirá melhor as transformações de cada país na luta contra a corrupção e
também permitirá comparações ano-a-ano mais claras e diretas.
O mapa da corrupção da
Transparência Internacional: quanto mais vermelho, pior
Reprodução
Brasil ocupa a 69ª posição no ranking da
Transparência Internacional
Como estão as coisas em 2013???
Corrupção e gastos: Brasil, é hora de olhar para o espelho
POR BOB FERNANDES
Dos 0,20 centavos dos ônibus e
metrôs para a corrupção e desperdício de dinheiro público foi só um passo. O
tema, embalado pelas "obras da Copa", está na agenda e nas ruas. Um
ótimo momento para milhões de brasileiros olharem também, com muita atenção,
para o espelho.
Porque, consequência inevitável, não existe
corrupção sem corruptores. E corruptos e corruptores têm que, também
inevitável, ter nascido e se criado em algum canto do planeta Terra.
Ainda, também uma evidência lógica, corruptos e
corruptores moram e vivem, corrompem e são corrompidos em alguma cidade,
estado, país. Que, no caso, certamente alguns se surpreenderão, é… no Brasil.
Além da Presidência e vice-presidência da
República, no momento ocupadas por Dilma Rousseff e Michel Temer, o Brasil tem
27 governadores e 27 vice-governadores, 81 senadores, 513 deputados federais,
5.561 prefeitos, 5.561 vice-prefeitos, 1.059 deputados estaduais e 60.320
vereadores.
Assim, numa conta ligeira e certamente sujeita
a imprecisões, o Brasil tem 73.149 "políticos", esses seres objeto de
crescente repulsa. Cabem, em meio a tanta rejeição, algumas perguntas:
- De que planeta vieram os
"políticos"? Chegaram ao Brasil numa nave especial, vindo de uma
outra galáxia? Ou, talvez, algo mais próximo, como Júpiter?
Aplique-se, por hipótese, uma taxa mínima na
média de renovação de mandatos, algo como 25% no tempo em que se dão eleições
em todos os níveis e se chega a mais uns 18 mil novos "políticos" a
cada quatro anos.
Por essa conta, e a renovacão estimada muito
por baixo desde a redemocratizacão, em 1985, tivemos desde então algo como 110
mil cidadãos e cidadãs com novos mandatos parlamentares. Os tais
"políticos".
Pergunta-se: De que planeta eles vieram? Onde,
em que cultura, adquiriram esse odiento hábito, o da gatunagem que, ao que
parece, é tão estranho aos brasileiros?
Outra pergunta: um "político" nasce
com determinação genética para tal? É uma cidadã, um cidadão programado para
maus hábitos e por isso se torna "político"?
Notemos alguns números em torno do mundo destes
seres. Estatísticas atribuídas ao Brasil.
O Brasil tem um Produto Interno Bruto estimado
em R$ 4,14 trilhões. Leio que estima-se a corrupção em até 2,4% do PIB.
Portanto, uns R$ 100 bilhões. Estimativas mais modestas apontam para R$ 70
bilhões/ano.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relata que
2.918 ações e procedimentos relativos à corrupção, lavagem de dinheiro e
improbidade administrativa prescreveram por falta de julgamento em 2012.
Ou seja, em quase 3 mil casos os responsáveis
escaparam por falta de julgamento. Por outro lado, em 1.637 ações na Justiça
205 terminaram em condenação.
Ainda a Justiça e corrupção: tornaram-se ações
1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742
procedimentos judiciais relacionados à prática de improbidade administrativa.
No final do ano tramitavam 25.799 ações sobre
corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade. Os réus nessas ações são centenas
de milhares de brasileiros. Se não prescrever, deverão ser julgados.
Parênteses. Nos idos do governo Collor
estimava-se que as operações comandadas por PC Farias subtraíram mais ou menos
R$ 1 bilhão.
No rastro daquilo, a Polícia Federal indiciou
mais de 400 empresas e 110 grandes empresários. Só um grande personagem foi
condenado. O finado PC Farias. Tudo mais prescreveu.
De volta à Justiça. O Coaf (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras), rastreou e mostrou: entre 2000 e 2010 as
movimentações financeiras atípicas nos tribunais somaram R$ 855 milhões.
Ou seja, excetuado o que é feito com cuidado ou
a miuçalha, em 10 anos beirou o bilhão o dinheiro suspeito a circular pelos
tribuinais e seus altos e baixos funcionários, segundo o insuspeito Coaf.
Pergunta-se: em que planeta moram e trabalham,
de onde vieram funcionários da Justiça suspeitos de embolsar pelo menos R$ 855
milhões de forma heterodoxa?
O ex-secretário da receita federal nos governos
FHC, o atilado Everardo Maciel, relata: habitantes no Brasil, de todas as
classes socais, devem – dívida já inscrita na União- mais de R$ 1 trilhão em
impostos.
Não pagos por N motivos, ilegais e mesmo
legais. E, claro, de muitos se ouvirá o fraseado “não pago porque vão roubar
mesmo”.
Em tempo: em precatórios e assemelhados, o
Estado e os estados brasileiros devem mais de R$ 100 bilhões aos cidadãos.
Pergunta: os que não pagam o R$ 1 trilhão em
impostos são de onde? E que cultura admite Estado e estados não pagarem aos
seus cidadãos uma dívida de mais de R$ 100 bilhões?
Como se vê e se verá na fúria dos fakes de
redes socais e de alguns grupelhos fascistóides que têm se infiltrado na
legítimas e democráticas manifestações nas ruas do Brasil, há os que sentem
saudade do passado.
São os filhos, netos e já bisnetos da ditadura.
Esse pessoal que ama Jair Bolsonaro, que baba ódio nas redes e prega um certo
"Partido Militar".
Sem entrar em maiores considerações quanto aos
21 anos de ditadura, até porque a história já o fez, recordemos alguma coisa
daquele passado.
No início dos anos 70, tendo o também general
Golbery do Couto e Silva como grande mentor, o general e futuro
presidente-ditador, Ernesto Geisel, revelou porque sentia-se obrigado a fazer a
"Abertura Política".
Às páginas 150 e 151 do seu livro “História
indiscreta da ditadura e da abertura, 1964-1985-“ o ex-ministro Ronaldo Costa
Couto reproduz frase de Geisel ao Almirante Faria Lima:
- (…) Porque a corrupção nas Forças Armadas
está tão grande, que a única solução para o Brasil é a abertura…
Frases nesse mesmo sentido sào atribuidas ao
ex-presidente e general Castelo Branco e ao ex-ministro da Justiça e censor-mór
da ditadura Armando Falcão.
De que planeta eram eventuais corruptos e
corruptores daqueles tristes tempos de tortura, silêncio obrigatório e
assassinatos politicos?
Ardorosos defensores do passado citam
como novidadeiro, e fruto apenas da “política” de hoje a corrupção, e o
desperdício de dinheiro público.
Encerremos com uns poucos entre muitos
exemplos:
Transamazônica. Para, entre outros motivos,
povoar a região e evitar a ocupação por estrangeiros, o governo dos anos 70
imaginou e fez construir uma estrada de 4.162 km . Ao custo de US$
12 bilhões.
A amazônica estrada de R$ 35 bilhões – a preços
de hoje-, segue com 2.200
Km ainda sem pavimentação.
Escândalo da Mandioca. Em Pernambuco, entre
1979 e 1981. Da agência do Banco do Brasil de Floresta desviaram Cr$ 1,5 bilhão
(R$ 20 milhões) do Programa de Incentivo Agrícola, o PROAGRO.
Quem apurou e denunciou foi o procurador Pedro
Jorge de Melo e Silva. Que terminou assassinado no dia 3 de Março de
1982.
Uma lista dos casos de então seria longa,
exaustiva. Em 21/01/1983, o Banco Central decretou intervenção nas sociedades
de crédito imobiliário do Grupo Delfin.
O grupo tinha a maior empresa privada de
poupança do país, com mais de três milhões de depositantes, em 83 agências.
Jornais daqueles tempos, os alternativos que
lutavam contra a censura, relataram gatunagem em obras como a hidrelética de
Itaipu. E em certos contratos na Petrobras.
De tudo aquilo e muito mais, e sem poder ir às
ruas como hoje, quanto se soube no país sob ditadura e censura?
E de que planeta vieram, ao longo desse meio
século, da ditadura à redemocratização, os cidadãos e cidadãs que fizeram e
permitiram que se fizesse tanto?
Opinião (Rauber)
"Por fim este ano de 2013, esperamos uma atitude séria em relação a combate a corrupção, pois o crime deve sofrer com a prevenção que é o melhor caminho para o combate."
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