Encontro nacional sobre execução de decisões reúne tribunais de contas em Porto Alegre

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A segunda edição do Encontro Nacional sobre Execução das Decisões dos Tribunais de Contas reuniu representantes de nove Cortes e ministérios públicos de contas, na manhã desta quinta-feira (29), em Porto Alegre. O evento, organizado pela Escola de Gestão e Controle Francisco Juruena do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em parceria com Instituto Rui Barbosa (IRB), acontece até sexta-feira (30), no auditório do prédio-sede da instituição. 

Na abertura do encontro, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, destacou que o Tribunal de Contas mantém o projeto de Acompanhamento de Cumprimento de Decisões (ACD) desde 2008. A tarefa era desenvolvida entre os anos de 2002 e 2007 pelo Ministério Público de Contas (MPC-RS). “No início, o índice de pagamentos de débitos e multas aplicados alcançava em torno de 10%. Hoje temos 80% dos débitos em execução. O índice é resultado de ações integradas  entre o TCE-RS, Ministério Público e de Contas e da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, disse. 

Ao apresentar o projeto ACD, o diretor-geral do TCE-RS, Valtuir Pereira Nunes, afirmou que o fator pedagógico da iniciativa auxilia na recuperação dos valores. “Os gestores têm consciência de que as quantias devidas serão cobradas de forma efetiva.”

Para o procurador do Estado que atua junto ao TCE-RS, Eduardo Cunha da Costa, a principal dificuldade na execução dos valores está no posicionamento sobre a legitimidade do Estado em cobrar as multas impostas aos gestores municipais. “Gostaríamos de buscar uma forma de, na legislação estadual, haver previsão expressa de que as sanções aplicadas aos gestores municipais podem destinar-se aos cofres estaduais”, destacou.  

O acesso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) aos sistemas informatizados do TCE-RS que possuem informações sobre cálculos e parcelamentos de dívidas dos administradores públicos é apontado pelo procurador como um dos fatores de avanço na parceria entre as instituições. “Essa possibilidade tem tornado o processo de cobrança administrativa mais ágil”, concluiu.

O promotor de Justiça do RS, José Guilherme Giacomuzzi, e a procuradora adjunta do MPC-RS, Daniela Toniazzo, também participaram da abertura do encontro.

Priscila Oliveira - Assessoria de Comunicação Social